CUIDADO COM A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO!! (Parte I)

Nessas andanças por esse nosso Brasil Varonil...com aulas, projetos educacionais e etc...me deparo, cada vez com mais frequência, com a adoção, por parte de secretarias municipais de educação, de pacotes educacionais oferecidos pelos denominados SISTEMAS DE ENSINO (popularmente conhecidos, no próprio meio, como "grifes educacionais"). A mola-mestra desse modelo de trabalho é a compra e aplicação de material didático apostilado, acompanhada de alguma assistência em capacitação e/ou treinamento de docentes, certo acervo de softweres educacionais e apoio via internet, fazendo da instituição contratante uma parceira ou franqueda dos, autodenominados, sistemas de ensino (COC, Objetivo, Anglo, Positivo, Uno, Etapa, Pitágoras e etc.).

Minha opinião sobre essa situação será dada a seguir, pautada, muitas vezes ipsis litteris, no trabalho de três pesquisadoras da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS): Elsia Esnarriaga de Arruda, Carolina Nunes Kinjo e Mariana Monfort Barboza, trabalho este denominado: O PROCESSO DE MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM UMA CAPITAL BRASILEIRA DE PORTE MÉDIO - que pode ser baixado nesse blog na coluna da direita, clicando na figura idêntica à que ilustra essa postagem.

Ora, não sejamos ingênuos em contestar o fato de que, há muito tempo, a educação é uma mercadoria, visto que a Organização Mundial do Comércio a define como serviço comercial, sujeito às regras de comércio. No sistema capitalista vigente, a tendência é que as necessidades humanas sejam satisfeitas no mercado e a educação é uma dessas necessidades. O cuidado a se tomar aqui é que essa voracidade mercadológica fique circunscrita ao seu nicho específico, ou seja, às cúpulas financeiras dos sistemas educacionais acima citados, não contaminando o tecido educacional formado por docentes, coordenadores, diretores, alunos e familia.

Mas antes de qualquer opinião, vamos dar uma olhada em algumas informações interessantes:

Do lado dos "sistemas de ensino" justifica-se essa corrida pelo aluno da rede pública pelo crescente desse mercado, sendo que de 1991 a 2006 o número de matrículas subiu em mais de 12 milhões contra pouco mais de 1 milhão do setor privado no mesmo período. De olho nesses números, só no estado de São Paulo, até 2007, o setor privado já tinha conseguido cravar suas garras em 25% dos municípios.
Um outro e, por que não dizer, mais "subterrâneo" motivo a impulsionar essa busca é a, cada vez mais frequente e incisiva, posição do MEC em repensar o sistema educacional vigente no Brasil, avaliando faculdades, propondo um ENEM mais eficiente e representativo, ressaltando a real importância dos PCNs (o que destaca a interdisciplinaridade e o pensamento crítico), postura essa que leva a imaginar que, em tempo relativamente curto (principalmente quando se fala em corporações de ensino e em milhões investidos), o vestibular mude ou acabe (nos atuais moldes) e todo formato do ensino no Brasil venha a ser alterado, o que provavelmente invibializaria o atual "apostilismo", marca registrada da pasteurização que esses "sistemas de ensino" impõem à real educação, levando essas empresas a uma urgência de exploração do mercado.

Com relação à real qualidade do modelo educacional apresentado pelos "sistemas", para resumir a discussão a um único mas importante parâmetro, usaremos a apostila como referência de análise, visto que é o carro chefe desse modelo de gestão educacional.

Denomina-se de apostila o material comercializado pelos "sistemas de ensino" com inúmeros formatos, em oposição ao livro que tem um padrão fixo. A apostila surge na década de 1950, para ser tradicionalmente utilizada em cursos preparatórios para concursos, exames de admissão ao ginásio, supletivos e passa a ser um método de ensino para o vestibular (TREDICI, 2007, p.1). Até aí tudo tranquilo. Esse tipo de material estava adequado ao seu objetivo. Porém foi no final da década de 1990 que se observou a adesão maciça das escolas privadas ao sistema de apostilas, preocupadas em atender pais e alunos ansiosos com a concorrência do vestibular (e as escolas públicas acabaram seguindo a mesma linha) (LIMA, 2006, p. 1).

As reportagens na mídia, que defendem o livro didático, levantam dúvidas sobre a qualidade do ensino por meio de apostilas, por possuírem duvidoso controle de qualidade (VERBA..., 2006; NIGRO, 2007). Chegam até mesmo a afirmar que a escola cujo ensino é totalmente apostilado comete uma fraude pedagógica, servindo como fonte de lucro para os grupos (LIMA, 2006).

A crítica não deve ser dirigida ao uso eventual de apostilas artesanalmente elaboradas pelo professor ou por sua escola, mas sim, à pressão da ideologia do mercado que faz da apostila um método único de saber e de poder; de ensinar tudo a todos como se estivessemos no século XVII, mas envoltos numa aura de ensino “moderno” ou “pós-moderno”[...]No fundo, trata-se de uma visão da escola como se ela fosse uma empresa, que deve ser eficiente e obter resultados (LIMA, 2006, p. 2).

Segundo Nigro (2007), as apostilas não possuem avaliação e muito menos a aprovação do MEC, restrigem a liberdade do professor que tem prazo determinado para o cumprimento do contéudo, passando a ser um mero aplicador de apostilas, custam em geral mais caro que os livros, são consumiveis, necessitando ser compradas todos os anos e possuem erros grosseiros.

Segundo Tófoli (2006, p. 1) apesar de não ser ilegal, as parcerias são contestadas por especialistas, já que o dinheiro público é repassado ao setor privado e nem sempre os convênios firmados garantem uma melhora na qualidade de ensino.

Portanto, uma objeção fundamental contra a adoção de ensino apostilado em toda uma rede escolar é que uma única filosofia e um único padrão de material didático reduzem o debate pedagógico drasticamente: o trabalho de pensar a educação restringe-se à empresa fornecedora de material; os professores tornam-se simples reprodutores de coisas elaboradas previamente por profissionais fora da realidade concreta de suas escolas. Qualidade de ensino não é um “produto” que possa ser vendido separadamente de bons professores e boas condições de trabalho para o docente (SIQUEIRA, 2007, p. 9).

A discussão acadêmica acerca da utilização de apostilas, ainda que incipiente, informa que a apostila fragmenta o conhecimento, por sua rígida estruturação, impõem modelo de conduta homogêneo aos professores, que deixam de pensar por si próprios, tratam o ensino como “grife” (TREDICI, 2007; AQUINO, 2007).

Um dado estatístico importante, que corrobora com a incerteza sobre a qualidade do mercadejamento do ensino (principalmente o público), é que, dentre as instituições pesquisadas no trabalho citado no início deste artigo, 25% já havia mudado o "sistema" fornecedor.

Para a parte II dessa discussão ficam os motivos para que as secretarias municipais dee educação adotem os "sistemas de ensino" como co-gestores educacionais e nossas conclusões e opiniões finais.

Aquele abraço.

Prof. Kiko

Bibliografia: Todos os autores citados aqui fazem parte da bobliografia do trabalho O PROCESSO DE MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM UMA CAPITAL BRASILEIRA DE PORTE MÉDIO - Elsia Esnarriaga de Arruda, Carolina Nunes Kinjo e Mariana Monfort Barboza (todas UFMS) - que pode ser baixado, na íntegra, nesse blog clicando na fugura "APOSTILAS" da coluna à direita.