OBS: FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVAPor votação unânime, Procuradores de Justiça julgaram provido o Recurso da OAB que pede o fim das filas nas Escolas para matrícular alunos. A OAB encaminhá ofício sugerindo um critério para por FIM as filas na Escolas em época de matrícula, que perdura por mais de três anos.
Conforme noticiado no site da OAB-Igarapava e na imprensa escrita e falada local, a OAB – 217ª. Subseção Igarapava, em 27 de outubro de 2010, apresentou Representação perante o Ministério Público da Comarca de Igarapava, narrando, em suma, que, por três anos consecutivos na cidade de Igarapava, para se assegurar a matrícula nas escolas as pessoas tinham que permanecer em longa fila defronte as Escolas por aproximadamente três dias.
Na representação foi inclusa matéria da TV GLOBO – EPTV RIBEIRÃO; um DVD do TV IGARAPAVA (www.tvigarapava); fotografias comprovando a presença de pais, crianças, adolescentes e pessoas idosas na fila durante a madrugada, fotos estas tiradas pessoalmente pelo Presidente da OAB que compareceu no local durante a madrugada.
A representação foi arquivada pelo Ilustre Representante do Ministério Público da Comarca de Igarapava, enquanto o problema das filas se fazia presente em nossa cidade de Igarapava.
Acontece que, dentro do prazo legal, a OAB Subseção de Igarapava interpôs Recurso para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Em sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público do dia 18/01/2011, presidida pelo Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, veio os nove Procuradores de Justiça presentes, de forma unânime, julgar PROVIDO o recurso e reformar da decisão de arquivamento, inclusive determinando que se instaurasse o competente inquérito civil.
Com retorno do procedimento para o Ministério Público da Comarca de Igarapava, conforme decisão do Conselho Superior foi instaurado Inquérito Civil, tendo agendada para 17/03/2011 reunião na Promotoria de Justiça com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação visando a assinatura de um TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta), o que havia inclusive sido sugerido inicialmente na Representação formulada pela OAB na época em que as filas se faziam presentes no ano passado (2010).
O Promotor de Justiça em sua decisão já havia reconhecido o problema, sugerindo sorteios, mas veio arquivar o procedimento.
O Presidente da OAB de Igarapava, Dr. José Ricardo R.Mattar afirma que "Foi uma vitória da sociedade, especialmente das famílias pobres que depende do serviço público, que por sua vez, não estava sendo prestado com excelência, mas com desorganização devido a falha no critério adotado. No ano passado, em plena época de filas defronte das Escolas já queríamos a realização do TAC com o objetivo daquelas pessoas serem dispensadas da situação vexatória. Com certeza este ano de 2011 não haverá fila nas Escolas".
