CUIDADO COM A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO!! (Parte II)

Até que enfim, né galera...aposto que muita gente achava que a parte dois dessa discussão não vinha mais. Bom, mas eis que retornamos ao tema em questão. Na primeira parte, apresentamos os motivos pelos quais as chamadas "grifes" de educação têm tanto interesse em "abocanhar" a rede pública de ensino municipal. Nessa continuação iremos, como se diz no popular, "mudar de lado no balcão" para analizar os motivos que, geralmente, levam as redes municipais de ensino a adotar a co-gestão de empresas privadas na educação.

Há, por parte dos gestores municipais, a recorrência a duas justificativas "pedagógicas" para a realização de parcerias com o objetivo de compra de sistemas de ensino: a padronização da qualidade do ensino, por meio da homogeneização dos projetos pedagógicos, e a construção de uma identidade para a educação municipal por meio dessa homogeneização. O modelo é um arremedo do proposto pelo e para o setor privado. A causa: a municipalização acelerada e sem pré-requisitos do ensino fundamental. Mas quais os reais motivos para que,muitas vezes, essas parcerias acabem sendo levadas a cabo? Vejamos:

1) QUANDO A DECISÃO NÃO É DO GESTOR: Essas parcerias acabam sendo opção do Executivo e, na maioria das vezes, exclusivas do próprio prefeito. Poucos sãos os Conselhos Municipais de Educação que se posicionam sobre essa decisão, enquanto os Conselhos do FUNDEF e FUNDEB, quando muito, acompanham a prestação de contas e não opinam sobre a decisão já tomada pelo Executivo.

2) QUANDO A DECISÃO É DO GESTOR DESPREPARADO: Não existe a profissão: "Secretário(a) Municipal de Educação" ou "Diretor(a) do Departamento Municipal de Educação". Existem, sim, os respectivos "cargos". Apesar de existirem cursos de pós-graduação que visam preparar para a administração de cargos públicos na educação (gestão pública em educação), o que se vê, muitas vezes, é que esses cargos são ocupados por pessoas ligadas à educação do município (professores, diretores, profissionais da educação aposentados, etc.) mas que não possuem, pelo menos ao assumirem seus cargos, capacitação teórica ou prática para exercer cargo de gestão ou lidar com as implicações funcionais exigidas por esse cargo, deficiências essas que, não raro, quando o tempo de permanência no cargo permite, acabam por minimizar ao longo do exercício desse trabalho. Comumente, o indivíduo que terá a tarefa de decidir sobre a educação municipal é escolhido não pela sua capacidade em desempenhar tal missão, mas sim por afinidade ou comprometimento político com o atual prefeito. Na certeza de que será impossível construir uma carreira nesse cargo (na melhor das hipóteses 8 anos em caso de reeleição do prefeito) e cientes de seu despreparo, muitos dos mandatários municipais da educação optam pelo caminho mais fácil: convencer o poder municipal (na maioria das vezes, leigo em tais assuntos) de que a melhor escolha é contratar um "sistema de ensino" privado e adotar uma co-gestão o que, com o perdão do trocadilho, segundo muitos especialistas contemporâneos, acabará levando a uma congestão educacional.

3) QUANDO A DECISÃO É ELEITOREIRA: alguns dirigentes apontam outros benefícios importantes como resultado da parceria. Estes se configurariam principalmente em ganhos eleitorais, uma vez que a população tenderia a identificar como indicador de qualidade educativa a vinculação da educação municipal a logotipos e marcas de escolas privadas. Na concepção de vários gestores, os políticos municipais têm no sucesso da educação escolar um dos caminhos para "pavimentar suas carreiras políticas", razão pela qual a qualidade da educação privada ter-se tornado atrativa, sobretudo após a ampliação de responsabilidades para a esfera administrativa municipal.

Conclusão: os municípios estão, aceleradamente, agregando condições para que o "privado se expanda para dentro do público", quer seja pela dificuldade ou impossibilidade deste último em constituir quadros e serviços que atendam às necessidades de suporte à oferta educacional, quer pelas frágeis iniciativas de colaboração entre os entes federados, quer seja, ainda, pela habilidade persuasiva do setor privado em se apresentar como alternativa tentadora aos interesses das políticas locais. A ênfase em um ou outro fator não minimiza o indesejável resultado da equação.

Bem, discutidos os motivos dos grandes impérios ou grifes educacionais para investirem nas redes municipais de ensino, bem como as principais razões para que esses municípios cedam a essas investidas, estaremos comentando isso tudo e expondo nossas conclusões finais (o mais respaudadas em dados e referências especializadas o possível) na terceira e última parte desse tema: CUIDADO COM A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO!! (Conclusões!!!)

Até lá e um grande abraço.

Prof. Kiko.